Cidades e comunidades sustentáveis – nova norma da ABNT em vigor

Cidades e comunidades sustentáveis – nova norma da ABNT em vigor

Em 3 de julho de 2025 ocorreu o lançamento híbrido com apresentação da norma, que inclui discussões sobre cidades inteligentes e dados abertos.

A ABNT NBR ISO 37110:2024 — título completo em português: “Cidades e comunidades sustentáveis – Requisitos de gestão e recomendações para dados abertos de cidades e comunidades inteligentes – Visão e princípios gerais” — é a mais recente edição da norma internacional (correspondente à ISO 37110:2022), adotada em 13 de novembro de 2024 pela ABNT .

Sobre a norma

  • Objetivo principal

Estabelecer requisitos e recomendações para a gestão de dados abertos em cidades e comunidades inteligentes, promovendo que informação pública seja acessível, reutilizável, rastreável e confiável — fundamental para melhorar transparência, participação e tomadas de decisão no setor público.

  • Aplicação

Serve como base para desenvolvimento de estruturas e políticas de dados abertos em ambientes urbanos e comunitários, sendo útil para governos, empresas de tecnologia, academia e cidadão.

  • Abrangência

– Apresenta visão geral e princípios da gestão de dados abertos.

– Inclui exigências para garantir qualidade, documentação, segurança, acessibilidade e uso responsável dos dados.

– Oferece recomendações práticas, como adoção de padrões abertos, interoperabilidade, governança, monitoramento e renovação.

 Características da edição 2024

  • Adesão internacional: edição idêntica à ISO 37110:2022, mas com tradução/adaptação oficial para português pela ABNT).
  • Formato curto e claro: são apenas cerca de 8 páginas, com foco em oferecer um panorama estratégico e orientações essenciais para gestão de dados abertos.
  • Atualidade: foi formalmente publicada em novembro de 2024, tornando-se a referência mais atual para gestão de dados abertos urbanos no Brasil.

Importância estratégica

  • Maior transparência pública

Ao padronizar a divulgação de dados, fortalece o controle social, o planejamento urbano baseado em evidências e o engajamento cidadão).

  • Alinhamento com cidades inteligentes

Complementa outras normas da série ABNT ISO 37120/37122/37123 (sustentabilidade, inteligência e resiliência), ajudando municípios a aprimorarem serviços e iniciativas digitais.

  • Padrão internacional

Facilita comparações e colaboração global com outras cidades certificadas pela ISO, favorecendo inovação, benchmarking e atração de investimentos).

Público-alvo

  • Gestores públicos e servidores municipais (ex.: secretarias de inovação, TI, fiscalizações);
  • Prestadores de serviço e fornecedores de soluções urbanas digitais;
  • Pesquisadores e estudantes em smartcities, gestão pública, ciência de dados;
  • Auditores, tribunais de contas e entidades reguladoras.

Próximos passos

Para implantar a norma, recomenda-se:

  1. Mapear portais de dados já existentes no município/comunidade.
  2. Definir políticas claras (responsabilidades, periodicidade, licenciamento).
  3. Aderir a padrões técnicos
  4. Promover monitoramento e avaliação contínuos (indicadores de uso, qualidade).
  5. Capacitar equipes e comunicar cidadãos sobre benefícios e formas de contribuir.

Resumo final: A ABNT NBR ISO 37110:2024 é uma ferramenta enxuta, prática e alinhada a padrões internacionais para guiar governos e organizações na gestão eficaz e aberta de dados urbanos. Sua aplicação pode trazer ganhos expressivos em transparência, governança, participação e inovação nas cidades brasileiras.

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